QUEM SOMOS?
O Grupo M & Costas, constituído pelas empresas M & COSTAS, SA, NIPC 500 173 958, com sede na Rua de S. Victor, n.º 57, São Victor, 4710-439 Braga, AUTOVIANENSE, LDA, NIPC 500038627, Avenida do Meio, n.º 312, Freguesia da Areosa, 4900 834 Viana do Castelo e VIRTUOUS EXODUS RENT-A-CAR, UNIPESSOAL LDA, NIPC 515388262, com sede na Avenida da Estação, nº 339, Darque, Viana do Castelo e têm por objeto social, entre outros, Comércio a retalho de veículos automóveis, exercício da indústria e comércio de garagem para recolha e reparações de automóveis, venda de combustíveis, óleos e quaisquer acessórios respeitantes ao mesmo ramo de negócio, transportes de passageiros ou carga e à representação de viaturas, nacionais e estrangeiras. Aluguer de automóveis, autocaravanas e veículos comerciais. Exercício da atividade de intermediação de crédito.O Grupo M & Costas está empenhado em proteger os dados pessoais dos clientes e utilizadores de produtos e serviços das referidas marcas e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelo Grupo M & Costas ou pelas empresas que fazem parte da sua rede de distribuição. Neste contexto, o Grupo M & Costas elaborou a presente Política de Privacidade a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos clientes e utilizadores das empresas do Grupo M & Costas das regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).O Grupo M & Costas respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O Grupo M & Costas está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Esta Política aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes de todo o Grupo M & Costas, quer no contexto da aquisição de viaturas, quer na prestação de assistência pelas oficinas para os fins indicados abaixo – recolha que é feita através do preenchimento da “Ficha de Cliente Particular” no momento da aquisição da viatura e pela “Ordem de Reparação” no momento da prestação de assistência, bem como através da contratação de qualquer outro serviço ou venda no contexto do objeto das empresas do Grupo M & Costas – e ainda no contexto da recolha de dados de visitantes ou utilizadores que entram em contacto direto com o Grupo M & Costas ou que se registam nos seus websites.QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
As entidades responsáveis pelo tratamento conjunto dos seus dados pessoais são no Grupo M & Costas, a empresa onde tenha adquirido a sua viatura e a(s) oficina(s) autorizada(s) que tenha(m) prestado serviços de manutenção ou reparação à sua viatura, bem como qualquer das empresas que tenha vendido bens ou prestado serviços no cumprimento do objeto de qualquer das empresas do Grupo M & Costas.QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
No Grupo M & Costas compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua total confiança. Estamos sujeitos a elevados padrões de privacidade e apenas utilizaremos os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e com respeito pelos seus direitos à sua proteção.A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são umas das nossas principais preocupações.
O Grupo M & Costas, e as suas empresas, nomeadamente aquela onde tenha adquirido a sua viatura e a(s) oficina(s) autorizada(s) que tenham prestado serviços de manutenção ou reparação à sua viatura, bem como qualquer das empresas que tenha adquirido bens ou serviços no cumprimento do objeto do grupo procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, designadamente, os fornecidos nos formulários de cliente disponibilizados na rede, incluindo:
a) Dados demográficos: (i) nacionalidade e (ii) data de nascimento.
b) Dados contratuais e de contacto: (i) nome; (ii) sexo; (iii) n.º de cliente; (iv) morada; (v) endereço de correio eletrónico; (vi) telefone/telemóvel.
c) Dados de identificação: (i) documento de identificação; (ii) número de contribuinte.
d) Dados profissionais: (i) profissão; (ii) título e (iii) habilitações literárias.
e) Dados familiares: (i) estado civil; (ii) número de filhos; (iii) dimensão do agregado familiar.
f) Dados de viatura e serviços de apoio: (i) empresa de compra de viatura; (ii) número de chassis (VIN’s); (iii) concessionário/oficinas do serviço/reparação; (iv) campanhas; (v) viatura(s) adquirida(s), incluindo informação sobre modelo, configuração, data de compra, data de registo, matrícula, data da encomenda, data da entrega, proprietário, preço; (vi) informação de garantia; (vii) contrato de serviço; (viii) dados recolhidos durante idas a concessionários (e.g. pedidos, informação de solicitações, consultor de vendas responsável, histórico de assistência); (ix) histórico de reclamações; (x) histórico de manutenções (detalhe da intervenção realizada e custo); (xi) kms por passagem oficina; (xii) dados recolhidos no âmbito dos inquéritos de satisfação.
g) Dados de interação online: se o cliente se registou ou clicou num e-mail ou link num SMS é possível saber: (i) utilização da página visitada, (ii) e-mails abertos, (iii) SMS clicados; (iv) dados de cookies (dependente da aprovação da política de Cookies)1
h) Dados estatísticos sobre a compra: (i) viatura anterior (marca, modelo, ano e kms), (ii) nº total de viaturas do agregado; (iii) utilizador principal (próprio, cônjuge, filho/a, outro),, (iv) kms médios anuais percorridos e (v) kms previstos por ano.
i) Dados de localzação, apenas nas situações em que seja solicitada assistência técnica em viagem, dados que são disponibilizados por georreferenciação.
j) Envio de comunicações de alerta orientados para a viatura adquirida através de email, correio, serviço de telefone/mensagem no veículo adquirido (se suportado pelo mesmo)
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.O Grupo M & Costas, em conjunto com qualquer das suas empresas onde tenha adquirido a sua viatura e a(s) oficina(s) autorizada(s) que tenham prestado serviços de manutenção ou reparação à sua viatura, bem como qualquer das empresas que tenha vendido bens ou prestado qualquer serviço no cumprimento do seu objeto. apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:
1. PARA PROSSECUÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS, nomeadamente, para desenvolver os seus produtos e serviços e para melhorar a qualidade do serviço prestado, tais como:
2. PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS, TAIS COMO:
3. PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, TAIS COMO:
4. PARA IR DE ENCONTRO ÀS SUAS ESCOLHAS
Os seus dados pessoais são ainda tratados quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para os seguintes efeitos:
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para que o Grupo M & Costas consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar um melhor serviço, poderá ter que comunicar ou dar acesso dos seus dados pessoais a outras entidades.O Grupo M & Costas apenas comunicará os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Em particular, e para as finalidades abaixo indicadas, O Grupo M & Costas definiu os seguintes prazos de conservação:QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Enquanto titular de dados pessoais é-lhe garantido, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo Grupo M & Costas e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.Em particular, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo Grupo M & Costas pelo concessionário autorizado onde tenha adquirido a sua viatura e/ou pela(s) oficina(s) autorizada(s) que tenham prestado serviços de manutenção ou reparação à sua viatura.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
(i) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
(ii) tipos de dados pessoais que são tratados;
(iii) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
(iv) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
(v) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
(vi) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
(vii) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
b) Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
c) Direito ao apagamento
Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:
(i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
(iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
(iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;
(v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito o Grupo M & Costas; ou
(vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
(i) exercício de liberdade de expressão e de informação;
(ii) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique ao Grupo M & Costas;
(iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
(iv) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
(v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
d) Direito à limitação do tratamento
A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento.
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
(i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Grupo M & Costas verificar a sua exatidão;
(ii) se o Grupo M & Costas já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
(iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do grupo M & COSTAS prevalecem sobre os seus.
e) Direito de portabilidade
Poderá solicitar ao Grupo M & Costas a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Grupo M & Costas transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
(i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e
(ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
f) Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
(i) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Grupo M & Costas; ou
(ii) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
O Grupo M & Costas deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
g) Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas
Apesar do Grupo M & Costas poder traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, conforme referido supra, em princípio, o Grupo M & Costas não tomará decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados.
h) Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
i) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS:
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:E-mail para o seguinte endereço: pd@mcostas.pt
Carta dirigida ao Grupo M & Costas e enviada para a morada Rua de S. Victor, n.º 57, São Victor, 4710-439 Braga.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GRUPO M & COSTAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Grupo M & Costas assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.Tendo presente a preocupação e empenho que o Grupo M & Costas revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta do Grupo M & Costas, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.
Neste sentido, em todos os websites do Grupo M & Costas, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a ligações seguras do browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura em sistemas devidamente contratados pelo Grupo M & Costas a entidades subcontratantes que cumprem o RGPD e que se encontram num datacenter próprio, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que o subcontratante entendeu serem indispensáveis e mais competentes à proteção dos dados pessoais.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS M & COSTAS?
É política do Grupo M & Costas cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos dados em todos os países, sem exceção, onde desenvolve a sua atividade, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal.Por isso, aconselhamos que consulte o site https://www.mcostas.pt/privacidade, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.
Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, o Grupo M & Costas irá informá-lo através do site https://www.mcostas.pt/privacidade ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.
Atualizado em Janeiro de 2020